O adicional noturno é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aos profissionais que trabalham no período noturno. Esse benefício é um valor extra pago ao trabalhador como forma de compensação pelos riscos e desgastes adicionais que ocorrem durante o turno da noite.
Entenda abaixo o que é o adicional noturno, quem tem direito a ele, como é calculado e quais são as principais regras estabelecidas pela legislação trabalhista.
✅ O Que É o Adicional Noturno?
O adicional noturno é um acréscimo de 20% sobre o valor da hora trabalhada para os profissionais que exercem suas atividades no período noturno. Esse adicional visa compensar o desgaste físico e mental que o trabalho noturno pode causar, como alteração do ciclo biológico e maior risco de acidentes.
Além do percentual extra, a hora noturna tem uma duração reduzida, o que significa que o trabalhador noturno ganha mais horas trabalhadas em relação ao trabalhador diurno.
✅ Quem Tem Direito ao Adicional Noturno?
De acordo com a CLT, o adicional noturno é um direito dos trabalhadores contratados sob o regime da CLT que desempenham suas funções durante o período noturno.
Os principais grupos que têm direito ao adicional noturno são:
- Trabalhadores urbanos
- Trabalhadores rurais
- Vigilantes e porteiros
- Profissionais de saúde que trabalham em plantões noturnos
- Operadores de máquinas em turnos noturnos
- Motoristas e transportadores que realizam viagens à noite
✅ Qual é o Período Considerado Trabalho Noturno?
A legislação define diferentes horários para considerar o trabalho como período noturno, dependendo da atividade:
| Categoria | Período Noturno |
|---|---|
| Trabalhadores Urbanos | Das 22h às 5h |
| Trabalhadores Rurais | Das 21h às 5h (agricultura) |
| Pecuaristas | Das 20h às 4h |
✅ Como Funciona a Redução da Hora Noturna?
A hora noturna tem uma duração diferente da hora diurna. Para trabalhadores urbanos, a hora noturna é reduzida para 52 minutos e 30 segundos, ao invés de 60 minutos.
Por que a hora é reduzida?
A redução acontece porque o trabalho noturno é considerado mais desgastante, e essa medida visa compensar o esforço adicional que o trabalhador faz durante esse período.
Exemplo prático:
- Um trabalhador que faz um turno das 22h às 5h terá 7 horas de trabalho no relógio, mas será remunerado por aproximadamente 8 horas trabalhadas, considerando a redução da hora noturna.
✅ Qual É o Percentual do Adicional Noturno?
O adicional noturno é, em regra, de 20% sobre o valor da hora trabalhada. Esse percentual pode ser maior em algumas categorias profissionais, dependendo do acordo ou convenção coletiva.
Exemplo de cálculo:
Se o trabalhador recebe R$ 10,00 por hora durante o período diurno, o valor da hora noturna será de:
- R$ 10,00 + 20% = R$ 12,00 por hora noturna
✅ Como Calcular o Adicional Noturno?
Passo a passo para calcular o adicional noturno:
- Determine o valor da hora diurna.
- Calcule 20% sobre o valor da hora diurna.
- Multiplique pelo número de horas trabalhadas no período noturno.
Exemplo:
- Salário mensal: R$ 2.000,00
- Jornada semanal: 44 horas
- Valor da hora diurna: R$ 9,09
- Valor da hora noturna: R$ 9,09 + 20% = R$ 10,91
Se o trabalhador fez 40 horas noturnas no mês, o adicional noturno será:
- 40 x R$ 10,91 = R$ 436,40 de adicional noturno.
✅ Adicional Noturno em Regime de Turno Ininterrupto
Para trabalhadores que atuam em regime de turno ininterrupto de revezamento, o adicional noturno é calculado da mesma forma, mas o percentual pode ser maior dependendo da convenção coletiva da categoria.
✅ E Se o Trabalho Noturno Continuar Após as 5h?
Se o trabalhador começa seu turno à noite e continua após as 5h da manhã, o adicional noturno deve ser pago até o fim da jornada. Isso ocorre principalmente em plantões, escalas de vigilantes e motoristas que trabalham de madrugada.
Exemplo:
- Um trabalhador inicia o turno às 23h e encerra às 7h.
- Ele tem direito ao adicional noturno até 7h, mesmo que o período regular de trabalho noturno termine às 5h.
✅ Profissionais Que Recebem Percentuais Diferentes
Algumas categorias profissionais possuem percentuais diferentes de adicional noturno, conforme estabelecido em acordos ou convenções coletivas.
Exemplos:
| Categoria | Percentual de Adicional Noturno |
|---|---|
| Vigilantes | 25% |
| Enfermeiros | 20% a 25% |
| Metalúrgicos | 20% |
| Trabalhadores de Call Center | 20% |
✅ Adicional Noturno e Horas Extras
Se o trabalhador realizar horas extras durante o período noturno, o adicional noturno também deve ser aplicado sobre essas horas, além do acréscimo de 50% referente às horas extras.
Exemplo de cálculo:
- Valor da hora diurna: R$ 15,00
- Valor da hora noturna: R$ 18,00 (com adicional de 20%)
- Horas extras noturnas: R$ 27,00 por hora (com adicional de 50%)
✅ Conclusão: Conheça Seus Direitos
O adicional noturno é um direito garantido pela CLT para compensar o desgaste do trabalho noturno. Se você trabalha no período noturno, é importante conhecer suas condições de trabalho e garantir que o adicional esteja sendo corretamente calculado e pago.
Caso o adicional não esteja sendo respeitado, o trabalhador pode buscar auxílio junto ao Ministério do Trabalho, sindicatos ou advogados trabalhistas para assegurar seus direitos.